Política de privacidade e uso de cookies
1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
A CESTAROLLI CÂMBIO que, para efeitos desta Política de Privacidade e
Proteção de Dados será denominada simplesmente CESTAROLLI CÂMBIO, valoriza a
privacidade de seus clientes e usuários e criou esta Política de Privacidade e
Proteção de Dados, nos termos da Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados e demais leis sobre o tema, para demonstrar seu compromisso em proteger a
privacidade e dados pessoais de todas as pessoas naturais com as quais de
alguma forma se relaciona, bem como descrever de que forma seus dados são
tratados e protegidos pela CESTAROLLI CÂMBIO ao coletar, tratar e armazenar
informações pessoais.
1.1 Definições
Usuário: todas as pessoas naturais (físicas) que utilizarão ou
visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s) da CESTAROLLI CÂMBIO, maiores de 18
(dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida
civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados
ou assistidos.
Titular de Dados Pessoais / Usuário: pessoa natural a quem se referem
os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Desta forma, passaremos a nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados
Pessoais como “Usuário” e “Titular” respectivamente.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou
coletadas pela CESTAROLLI CÂMBIO e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda
que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com
outras informações tratadas pela CESTAROLLI CÂMBIO identifiquem uma pessoa
natural; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato
de uma pessoa natural possam ser derivadas.
Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive
registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em
papel.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a CESTAROLLI CÂMBIO deseja
alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar
dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de
dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da CESTAROLLI
CÂMBIO.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo
Usuário/Titular do dado pessoal para que a CESTAROLLI CÂMBIO trate seus dados
pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal
necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta Política de Privacidade se aplica, em geral, a todos os
Titulares/Usuários e potenciais Titulares/Usuários dos serviços oferecidos pela
CESTAROLLI CÂMBIO, incluindo Usuários dos sites, da Plataforma, do App Móvel ou
outros meios operados pela CESTAROLLI CÂMBIO e resume como a CESTAROLLI CÂMBIO
poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir,
transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou
controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair
os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de
acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção
de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar a Plataforma da CESTAROLLI CÂMBIO, o Usuário
declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para
a aceitação dos Termos de Uso e condições desta Política de Privacidade e do
Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde,
ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de
Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela CESTAROLLI
CÂMBIO, bem como a Plataforma, o App Móvel e os sites de serviços por ela
operados.
2. COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A CESTAROLLI CÂMBIO trata Dados Pessoais de quem é ou foi seu cliente
ou teve algum relacionamento com ela, foi ou é representante, procurador,
empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual a CESTAROLLI
CÂMBIO se relaciona ou já realizou alguma transação, de pessoas com as quais
pretende se relacionar, de empregados ou colaboradores ou outros titulares de
Dados Pessoais.
O Titular / Usuário está ciente de que fornece informação de forma
consciente e voluntária por meio de Formulário de Cadastro, documentos
fornecidos, ou por meio da Plataforma e do AppMóvel ou os sites operados pela CESTAROLLI
CÂMBIO.
Quando o Titular / Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários
oferecidos pela CESTAROLLI CÂMBIO, inclusive na Plataforma, no AppMóvel ou nos
sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos
em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro e
de acordo com o Termo de Consentimento e esta Política.
O Titular / Usuário está ciente de que além dos dados fornecidos na
ficha cadastral, a CESTAROLLI CÂMBIO poderá coletar ou confirmar dados sobre
ele em fontes externas legítimas, como prestadores de serviços, outras
instituições do sistema financeiro, órgãos públicos e/ou acessíveis
publicamente, como Internet e registros públicos e de outras fontes, exclusivamente
para o cumprimento das normas vigentes de compliance e demais normas
regulatórias do mercado de câmbio brasileiro.
3. FINALIDADE DO
USO DE DADOS PESSOAIS
A CESTAROLLI CÂMBIO realiza o tratamento de dados pessoais de acordo
com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como
por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de
contrato, para atender os interesses legítimos da CESTAROLLI CÂMBIO, dos seus
clientes, colaboradores, funcionários e de terceiros; proteção da vida ou da
incolumidade física do Titular ou de terceiros, nas situações em que o
consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício
regular de direitos.
A CESTAROLLI CÂMBIO trata Dados Pessoais e outras informações para
diversas finalidades relacionadas ao desempenho de suas atividades, tais como:
I. Realizar suas atividades, prestar serviços e fornecer seus produtos;
II. Realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua
identidade e eventuais outras informações;
III. Dar cumprimento e realizar ações relacionadas ao Contrato do
Titular ou da empresa da qual seja sócio, administrador, gestor, procurador ou
empregado, inclusive etapas anteriores à contratação, durante e após a
contratação;
IV. Cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como
por exemplo: atividades de auditoria interna e compliance, prevenção aos crimes
de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e outros ilícitos,
atividades de know your client — KYC e outras atividades de gerenciamento de
riscos, reportes à Receita Federal, medidas de prevenção à fraude, prestação de
informações ao Banco Central e outros órgãos competentes, do Brasil e do
exterior, para cumprimento de normas, comunicação de operações suspeitas ao
Coaf, avaliação de representantes legais e sócios de empresas, entre outras
atividades;
V. Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;
VI. Avaliações e exercício regular de direitos necessários para
execução de contratos;
VII. Para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e
processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais;
VIII. Atender seus clientes, potenciais clientes e terceiros, inclusive
tratando dúvidas, reclamações, solicitações e suporte pelos seus canais de
atendimento, possibilitando o contato com seus clientes sempre que necessário,
e o contrário também;
IX. Envio de comunicações sobre produtos e serviços contratados por
você ou por sua empresa, necessários para o cumprimento do contrato;
X. Entender seus clientes e oferecer produtos mais adequados às suas
necessidades e perfil:
XI. Avaliar os comportamentos de navegação e o perfil dos Usuários e
clientes, inclusive para entender se o Usuário chegou até os Sites e
Aplicativos por meio de acesso direto, links ou cookies próprios ou de
terceiros, por exemplo;
XII. Realizar campanhas de marketing e também utilizar tecnologias da
informação e soluções de propaganda online;
XIII. Realizar pesquisas com o público para melhoria de seus produtos,
serviços, atendimento e iniciativas;
XIV. Identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança,
física ou cibernética, sua, da CESTAROLLI CÂMBIO ou de terceiros;
XV. Prevenir fraudes e garantir a segurança, analisar perfil,
identificar, gerenciar e tratar potenciais riscos na oferta e contratação de
produtos e/ou serviços e nas demais atividades da CESTAROLLI CÂMBIO, como os
riscos de crédito, riscos operacionais, riscos reputacionais, riscos de
mercado, entre outros riscos;
XVI. Outras situações de Tratamento baseadas em finalidades legítimas,
como por exemplo o apoio e promoção de atividades da CESTAROLLI CÂMBIO ou para
a prestação de serviços que beneficiem seus clientes;
XVII. Promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e
iniciativas; e
XVIII. Seleção e contratação de fornecedores, funcionários,
colaboradores e parceiros.
4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A CESTAROLLI CÂMBIO somente compartilha suas informações quando é
necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os
seus clientes e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de
segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo
as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e da
privacidade.
A CESTAROLLI CÂMBIO poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a
terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela
Lei:
I. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de
determinadas atividades e serviços em nome da CESTAROLLI CÂMBIO;
II. Com empresas do grupo;
III. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços
contratados com a CESTAROLLI CÂMBIO (como tecnologia da informação,
contabilidade, operações financeiras e de câmbio de moedas, entre outros);
IV. Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do
sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de
obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício
regular de direitos;
V. Com outras instituições financeiras, inclusive quando necessário,
para o processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de
contrato;
VI. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento,
desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
VII. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação
de autoridade competente, ou decisão judicial.
VIII. Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com
terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a V deverão utilizar os
Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos
para os quais foram coletados (ou com os quais o Titular/Usuário consentiu
previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de
Proteção de Dados, outras declarações de privacidade de website ou países, e
todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Podem ocorrer situações em que o seu consentimento específico seja necessário
e, caso o seja, solicitaremos o seu consentimento antes de qualquer
compartilhamento.
5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a CESTAROLLI CÂMBIO poderá divulgar Dados
Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais,
consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação
aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a CESTAROLLI
CÂMBIO acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades
ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para
proteger a segurança nacional;
III. Execução de seus contratos;
IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou
alegações de terceiros;
V. Em caso de venda, fusão, incorporação ou reorganização da CESTAROLLI
CÂMBIO.
A CESTAROLLI CÂMBIO cientificará os respectivos Usuários sobre
eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais,
nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja
vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for
emergencial. A CESTAROLLI CÂMBIO poderá contestar essas demandas se julgar que
as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e Tratados em outros
países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável,
para as finalidades previstas nesta Política de Proteção de Dados.
Por exemplo, os dados podem ser transferidos para o exterior caso seja
necessário para a execução de contrato (como transações de cartões pré-pagos ou
cartões de crédito realizadas no exterior ou transações de cartões estrangeiros
realizadas no Brasil, câmbio e ordens de pagamento para ou de outras
instituições financeiras); para o cumprimento de obrigações legais e
regulatórias da CESTAROLLI CÂMBIO; para o exercício regular de direitos em
processos administrativos, judiciais ou arbitrais ou para a investigação de
crimes e outros ilícitos.
7. SOBRE OS COOKIES
Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação
dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você
por meio das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas
em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos
Sites e Aplicativos.
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados
no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que
garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e nos ajudam a
identificar suas preferências e melhorar suas experiências.
7.1. Tipos de cookies e suas finalidades
Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas
às funcionalidades de nossos Sites e Aplicativos.
Confira a seguir os tipos que utilizamos para o funcionamento e para
garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações:
7.1.1. Essenciais ao funcionamento do website
CDN / CloudFlare
Referentes à funcionalidade do sistema de replicação global de
conteúdo. Garantem o funcionamento do sistema e estão relacionados com o
roteamento até o datacenter selecionado pela CloudFlare para atender o usuário.
A Política de Privacidade da CloudFlare se aplica.
7.1.2. Armazenamento de preferências e outras funcionalidades
i18n / Internacionalização
Referentes ao sistema de internacionalização. Armazenam as preferências
de idioma e o idioma identificado pelo navegador.
Não possuem informações pessoais.
Fazem parte do funcionamento interno do site e são armazenados somente
no domínio cestarollitravel.com.br/cambio.
Jivochat
São Cookies utilizados pelo sistema de chat Jivochat e estão descritos
em suas Políticas de Cookies e Privacidade.
7.1.3. Métricas e Dados Analíticos
São coletados dados anônimos para a análise de o uso do site,
permitindo o desenvolvimento de melhorias de acordo com as informações de uso
coletadas.
Google Analytics
Para coleta anônima de dados e métricas relacionadas ao uso do site.
Ex.: Páginas acessadas, tempo gasto em cada página, origem do acesso,
cidade/país de origem do acesso, etc.
Aplicam-se a Política de Privacidade do Google e seus termos de uso.
Cookies MouseFlow
Utilizado como uma simples “marcação” ou “flag”
para identificar se o usuário está acessando o site pela primeira vez ou não.
Nenhum dos Cookies contém informações pessoais identificáveis.
Módulo de Performance do Google Firebase
Coleta de métricas anônimas de performance como a velocidade de
carregamento das páginas e dos itens que a compõem.
Essas informações ajudam na identificação de elementos que possam
causar lentidão ao site para que sejam realizadas correções e melhorias de
performance sempre que preciso.
Google maps
Mapas dinâmicos e incorporados ao site com o objetivo de facilitar a
localização da CESTAROLLI CÂMBIO e seus Postos de Câmbio.
A Política de Privacidade e os Termos de Uso do Google se aplicam.
O Usuário pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias
de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema
operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que,
se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos.
Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, os
Sites ou Aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não
funcionar corretamente.
8. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da CESTAROLLI
CÂMBIO ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de
serviços contratados pela CESTAROLLI CÂMBIO, os quais estão devidamente de
acordo com a legislação de dados vigente.
A CESTAROLLI CÂMBIO e seus fornecedores utilizam vários procedimentos
de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus
Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do
tratamento desses dados.
Embora a CESTAROLLI CÂMBIO utilize medidas de segurança e monitore seu
sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados
Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o
Titular/Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações
não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de
qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
9. RETENÇÃO DE DADOS
A CESTAROLLI CÂMBIO retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados
Pessoais, enquanto o cadastro do Titular/ Usuário estiver ativo e conforme seja
necessário para consecução de seus serviços.
A CESTAROLLI CÂMBIO reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados
armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou por 5 (cinco) anos a
partir da última operação de câmbio fechada com a CESTAROLLI CÂMBIO. (posição
própria) ou por ela intermediada e fechada junto a qualquer Instituição
Financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil.
A CESTAROLLI CÂMBIO poderá manter seus Dados Pessoais após receber seu
pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais,
resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o
cumprimento de contratos.
10. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A CESTAROLLI CÂMBIO apenas trata Dados Pessoais em situações em que
está autorizada legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do
Usuário.
Conforme descrito na presente Política de Privacidade, a CESTAROLLI
CÂMBIO tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar,
utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar,
armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar,
transferir, difundir ou extrair dados sobre o Titular/Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e
inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares
contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o
Titular/Usuário ou com a empresa da qual é sócio, administrador, gestor,
procurador ou funcionário) e interesses legítimos, desde que tal processamento
não viole seus direitos e liberdades, conforme finalidade prevista para a
relação jurídica estabelecida com a CESTAROLLI CÂMBIO.
Tais interesses incluem proteger o Titular/Usuário e a CESTAROLLI
CÂMBIO de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de
direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a
realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade,
relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e
melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os
usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à
CESTAROLLI CÂMBIO, podendo a CESTAROLLI CÂMBIO encerrar a consecução de seus
serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e
armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a CESTAROLLI CÂMBIO
e seu Data Protection Officer por meio do e-mail cestarolli@tappartner.com.br.
11. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A CESTAROLLI CÂMBIO oferece ao Titular/Usuário diversas opções do que
fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua
exclusão e/ou correção. O Titular/Usuário pode:
Excluir dados: o Titular/Usuário pode solicitar a exclusão de alguns
dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe
fornecer os serviços).
Alterar ou corrigir dados: o Titular/Usuário pode editar ou solicitar a
edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Titular/Usuário também pode
solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados
casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o
Titular/Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus
Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los),
ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados
Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a CESTAROLLI
CÂMBIO poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas
no Item 3 – Finalidades da presente Política.
O Titular/Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o
Titular/Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados
que forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
O Titular/Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em
contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail cestarolli@tappartner.com.br
e estes pedidos serão considerados conforme as leis aplicáveis.
12. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Você aceitou nossa política de privacidade e o uso de Cookies neste
dispositivo no dia 15 de julho de 2024 às 22h 42m e 31 segundos através do
nosso banner de Cookies na parte inferior da página.
13. REVISÕES À POLÍTICA
Caso a CESTAROLLI CÂMBIO modifique esta Política de Privacidade, tais
alterações serão publicadas de forma visível no site da CESTAROLLI CÂMBIO. Esta
Política é válida a partir de Julho/24. Caso o Titular/Usuário tenha qualquer
questão ou dúvida a respeito desta política de Proteção de Dados, por favor,
entre em contato com a CESTAROLLI CÂMBIO, por meio dos endereços abaixo/canal
de atendimento do Data Protection Officer.
14. CONTATO
A CESTAROLLI CÂMBIO nomeou o SR. ANTONIO ALEXANDRE SAD KYK como o
encarregado de Proteção de Dados – o Data Protection Officer (“DPO”)
– nos termos ao artigo 41 da Lei 13.709/2018 – LGPD.
O Titular/Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço
físico:
Rua Uruguaiana, 1326 – Bosque, Campinas – SP – CEP 13026-002
Pelo telefone: +55 (19) 98128-3489 ou pelo e-mail alexandrekyk@alexandrekyk.com.br.
15. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República
Federativa do Brasil, Lei 13.709/2018 e suas alterações, e o Foro da Comarca de
São Paulo, Estado de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia
com relação à mesma.