Política de privacidade e uso de cookies

  • Home
  • Câmbio política de privacidade e uso de cookies

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

 

A CESTAROLLI CÂMBIO que, para efeitos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados será denominada simplesmente CESTAROLLI CÂMBIO, valoriza a
privacidade de seus clientes e usuários e criou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, nos termos da Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados e demais leis sobre o tema, para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade e dados pessoais de todas as pessoas naturais com as quais de alguma forma se relaciona, bem como descrever de que forma seus dados são tratados e protegidos pela CESTAROLLI CÂMBIO ao coletar, tratar e armazenar informações pessoais.

 

1.1 Definições

 

Usuário: todas as pessoas naturais (físicas) que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s) da CESTAROLLI CÂMBIO, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

 

Titular de Dados Pessoais / Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

 

Desta forma, passaremos a nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “Usuário”  e “Titular” respectivamente.

 

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela CESTAROLLI CÂMBIO e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda
que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela CESTAROLLI CÂMBIO identifiquem uma pessoa natural; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa natural possam ser derivadas.

 

Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

 

Finalidade: o objetivo, o propósito que a CESTAROLLI CÂMBIO deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

 

Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

 

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da CESTAROLLI
CÂMBIO.

 

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário/Titular do dado pessoal para que a CESTAROLLI CÂMBIO trate seus dados
pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

 

Esta Política de Privacidade se aplica, em geral, a todos os Titulares/Usuários e potenciais Titulares/Usuários dos serviços oferecidos pela
CESTAROLLI CÂMBIO, incluindo Usuários dos sites, da Plataforma, do App Móvel ou outros meios operados pela CESTAROLLI CÂMBIO e resume como a CESTAROLLI CÂMBIO poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

 

Ao acessar e/ou utilizar a Plataforma da CESTAROLLI CÂMBIO, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para
a aceitação dos Termos de Uso e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

 

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de
Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela CESTAROLLI CÂMBIO, bem como a Plataforma, o App Móvel e os sites de serviços por ela operados.

 

2. COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A CESTAROLLI CÂMBIO trata Dados Pessoais de quem é ou foi seu cliente ou teve algum relacionamento com ela, foi ou é representante, procurador,
empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual a CESTAROLLI CÂMBIO se relaciona ou já realizou alguma transação, de pessoas com as quais pretende se relacionar, de empregados ou colaboradores ou outros titulares de Dados Pessoais.

 

O Titular / Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de Formulário de Cadastro, documentos
fornecidos, ou por meio da Plataforma e do AppMóvel ou os sites operados pela CESTAROLLI CÂMBIO.

 

Quando o Titular / Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela CESTAROLLI CÂMBIO, inclusive na Plataforma, no AppMóvel ou nos
sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro e de acordo com o Termo de Consentimento e esta Política. O Titular / Usuário está ciente de que além dos dados fornecidos na ficha cadastral, a CESTAROLLI CÂMBIO poderá coletar ou confirmar dados sobre ele em fontes externas legítimas, como prestadores de serviços, outras instituições do sistema financeiro, órgãos públicos e/ou acessíveis publicamente, como Internet e registros públicos e de outras fontes, exclusivamente para o cumprimento das normas vigentes de compliance e demais normas regulatórias do mercado de câmbio brasileiro.

 

3. FINALIDADE DO USO DE DADOS PESSOAIS

A CESTAROLLI CÂMBIO realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como
por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de contrato, para atender os interesses legítimos da CESTAROLLI CÂMBIO, dos seus clientes, colaboradores, funcionários e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros, nas situações em que o
consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.

 

A CESTAROLLI CÂMBIO trata Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho de suas atividades, tais como:

 

I. Realizar suas atividades, prestar serviços e fornecer seus produtos;  

II. Realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade e eventuais outras informações;

 

III. Dar cumprimento e realizar ações relacionadas ao Contrato do Titular ou da empresa da qual seja sócio, administrador, gestor, procurador ou
empregado, inclusive etapas anteriores à contratação, durante e após a contratação;

 

IV. Cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como por exemplo: atividades de auditoria interna e compliance, prevenção aos crimes
de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e outros ilícitos, atividades de know your client — KYC e outras atividades de gerenciamento de
riscos, reportes à Receita Federal, medidas de prevenção à fraude, prestação de informações ao Banco Central e outros órgãos competentes, do Brasil e do
exterior, para cumprimento de normas, comunicação de operações suspeitas ao Coaf, avaliação de representantes legais e sócios de empresas, entre outras
atividades;

 

V. Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;

 

VI. Avaliações e exercício regular de direitos necessários para execução de contratos;

 

VII. Para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais;

 

VIII. Atender seus clientes, potenciais clientes e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, solicitações e suporte pelos seus canais de
atendimento, possibilitando o contato com seus clientes sempre que necessário, e o contrário também;

 

IX. Envio de comunicações sobre produtos e serviços contratados por você ou por sua empresa, necessários para o cumprimento do contrato;

 

X. Entender seus clientes e oferecer produtos mais adequados às suas necessidades e perfil:

 

XI. Avaliar os comportamentos de navegação e o perfil dos Usuários e clientes, inclusive para entender se o Usuário chegou até os Sites e
Aplicativos por meio de acesso direto, links ou cookies próprios ou de terceiros, por exemplo;

 

XII. Realizar campanhas de marketing e também utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda online;

 

XIII. Realizar pesquisas com o público para melhoria de seus produtos, serviços, atendimento e iniciativas;

 

XIV. Identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, da CESTAROLLI CÂMBIO ou de terceiros;

 

XV. Prevenir fraudes e garantir a segurança, analisar perfil, identificar, gerenciar e tratar potenciais riscos na oferta e contratação de
produtos e/ou serviços e nas demais atividades da CESTAROLLI CÂMBIO, como os riscos de crédito, riscos operacionais, riscos reputacionais, riscos de
mercado, entre outros riscos;

 

XVI. Outras situações de Tratamento baseadas em finalidades legítimas, como por exemplo o apoio e promoção de atividades da CESTAROLLI CÂMBIO ou para a prestação de serviços que beneficiem seus clientes;

 

XVII. Promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e iniciativas; e

 

XVIII. Seleção e contratação de fornecedores, funcionários, colaboradores e parceiros.

 

4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A CESTAROLLI CÂMBIO somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os
seus clientes e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo
as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e da privacidade.

 

A CESTAROLLI CÂMBIO poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela
Lei:

 

I. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da CESTAROLLI CÂMBIO;

 

II. Com empresas do grupo;

 

III. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a CESTAROLLI CÂMBIO (como tecnologia da informação,
contabilidade, operações financeiras e de câmbio de moedas, entre outros);

 

IV. Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de
obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;

 

V. Com outras instituições financeiras, inclusive quando necessário, para o processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de
contrato;

 

VI. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

 

VII. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

 

VIII. Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a V deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Titular/Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Proteção de Dados, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

 

Podem ocorrer situações em que o seu consentimento específico seja necessário e, caso o seja, solicitaremos o seu consentimento antes de qualquer compartilhamento.

 

5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a CESTAROLLI CÂMBIO poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais,
consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a CESTAROLLI
CÂMBIO acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para: 

 

I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

 

II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para
proteger a segurança nacional;

 

III. Execução de seus contratos;

 

IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

 

V. Em caso de venda, fusão, incorporação ou reorganização da CESTAROLLI
CÂMBIO.

 

A CESTAROLLI CÂMBIO cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for
emergencial. A CESTAROLLI CÂMBIO poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

 

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e Tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Proteção de Dados.

 

Por exemplo, os dados podem ser transferidos para o exterior caso seja necessário para a execução de contrato (como transações de cartões pré-pagos ou
cartões de crédito realizadas no exterior ou transações de cartões estrangeiros realizadas no Brasil, câmbio e ordens de pagamento para ou de outras instituições financeiras); para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da CESTAROLLI CÂMBIO; para o exercício regular de direitos em
processos administrativos, judiciais ou arbitrais ou para a investigação de crimes e outros ilícitos.

 

7. SOBRE OS COOKIES

Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você
por meio das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Sites e Aplicativos.

 

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e nos ajudam a identificar suas preferências e melhorar suas experiências.

 

7.1. Tipos de cookies e suas finalidades

Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nossos Sites e Aplicativos.

 

Confira a seguir os tipos que utilizamos para o funcionamento e para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações:

 

7.1.1. Essenciais ao funcionamento do website

CDN / CloudFlare

Referentes à funcionalidade do sistema de replicação global de conteúdo. Garantem o funcionamento do sistema e estão relacionados com o roteamento até o datacenter selecionado pela CloudFlare para atender o usuário.

 

A Política de Privacidade da CloudFlare se aplica.

 

7.1.2. Armazenamento de preferências e outras funcionalidades i18n / Internacionalização Referentes ao sistema de internacionalização. Armazenam as preferências de idioma e o idioma identificado pelo navegador.

 

Não possuem informações pessoais.

 

Fazem parte do funcionamento interno do site e são armazenados somente no domínio brcambio.pt.

 

Jivochat

São Cookies utilizados pelo sistema de chat Jivochat e estão descritos em suas Políticas de Cookies e Privacidade.

 

7.1.3. Métricas e Dados Analíticos

São coletados dados anônimos para a análise de o uso do site, permitindo o desenvolvimento de melhorias de acordo com as informações de uso coletadas.

 

Google Analytics

Para coleta anônima de dados e métricas relacionadas ao uso do site. 

Ex.: Páginas acessadas, tempo gasto em cada página, origem do acesso, cidade/país de origem do acesso, etc.

 

Aplicam-se a Política de Privacidade do Google e seus termos de uso. 

 

Cookies MouseFlow

Utilizado como uma simples “marcação” ou “flag” para identificar se o usuário está acessando o site pela primeira vez ou não.

 

Nenhum dos Cookies contém informações pessoais identificáveis.

 

Módulo de Performance do Google Firebase Coleta de métricas anônimas de performance como a velocidade de carregamento das páginas e dos itens que a compõem.

 

Essas informações ajudam na identificação de elementos que possam causar lentidão ao site para que sejam realizadas correções e melhorias de performance sempre que preciso.

 

Google maps

Mapas dinâmicos e incorporados ao site com o objetivo de facilitar a localização da CESTAROLLI CÂMBIO e seus Postos de Câmbio.

 

A Política de Privacidade e os Termos de Uso do Google se aplicam.

 

O Usuário pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema
operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos.

 

Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, os Sites ou Aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não
funcionar corretamente.

 

8. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da CESTAROLLI CÂMBIO ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de
serviços contratados pela CESTAROLLI CÂMBIO, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

 

A CESTAROLLI CÂMBIO e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus
Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

 

Embora a CESTAROLLI CÂMBIO utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados
Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Titular/Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações
não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

 

9. RETENÇÃO DE DADOS

A CESTAROLLI CÂMBIO retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Titular/ Usuário estiver ativo e conforme seja
necessário para consecução de seus serviços.

 

A CESTAROLLI CÂMBIO reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou por 5 (cinco) anos a
partir da última operação de câmbio fechada com a CESTAROLLI CÂMBIO. (posição própria) ou por ela intermediada e fechada junto a qualquer Instituição
Financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil.

 

A CESTAROLLI CÂMBIO poderá manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

 

10. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A CESTAROLLI CÂMBIO apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

 

Conforme descrito na presente Política de Privacidade, a CESTAROLLI CÂMBIO tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Titular/Usuário.

 

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares
contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Titular/Usuário ou com a empresa da qual é sócio, administrador, gestor,
procurador ou funcionário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme finalidade prevista para a relação jurídica estabelecida com a CESTAROLLI CÂMBIO.

 

Tais interesses incluem proteger o Titular/Usuário e a CESTAROLLI CÂMBIO de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

 

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à CESTAROLLI CÂMBIO, podendo a CESTAROLLI CÂMBIO encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

 

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a CESTAROLLI CÂMBIO
e seu Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@brcambio.pt.

 

11. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A CESTAROLLI CÂMBIO oferece ao Titular/Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua
exclusão e/ou correção. O Titular/Usuário pode:

 

Excluir dados: o Titular/Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe
fornecer os serviços).

 

Alterar ou corrigir dados: o Titular/Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Titular/Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

 

Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Titular/Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a CESTAROLLI CÂMBIO poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas no Item 3 – Finalidades da presente Política.

 

O Titular/Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Titular/Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

 

O Titular/Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@brcambio.pt
e estes pedidos serão considerados conforme as leis aplicáveis.

 

12. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Você aceitou nossa política de privacidade e o uso de Cookies neste dispositivo no dia 13 de fevereiro de 2023 às 22h 42m e 31 segundos através do nosso banner de Cookies na parte inferior da página.

 

13. REVISÕES À POLÍTICA

Caso a CESTAROLLI CÂMBIO modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da CESTAROLLI CÂMBIO. Esta
Política é válida a partir de Fevereiro/23. Caso o Titular/Usuário tenha qualquer questão ou dúvida a respeito desta política de Proteção de Dados, por
favor, entre em contato com a CESTAROLLI CÂMBIO, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

 

14. CONTATO

A CESTAROLLI CÂMBIO nomeou o SR. ANTONIO ALEXANDRE SAD KYK como o encarregado de Proteção de Dados – o Data Protection Officer (“DPO”)
– nos termos ao artigo 41 da Lei 13.709/2018 – LGPD.

 

O Titular/Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico:

Rua Uruguaiana, 1326 – Bosque, Campinas – SP – CEP 13026-002

Pelo telefone: +55 (19) 98128-3489 ou pelo e-mail dpo@brcambio.pt.

 

15. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

 

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil, Lei 13.709/2018 e suas alterações, e o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.